Historiador critica Ideli e "caixas-pretas" na história do País
17 de junho de 2011 • 10h19

Flavia Bemfica

Os novos argumentos da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o sigilo eterno de documentos, apresentados na quarta-feira, surpreenderam pesquisadores que se debruçam sobre arquivos referentes à história recente do Brasil. Após afirmar ao jornal O Estado de São Paulo que o governo defendia a recomposição do projeto original do governo, sem as alterações feitas na Câmara, a ministra destacou, dias depois, que o governo não defende o sigilo eterno, e sim a renovação dos sigilos em relação a três temas: integralidade do território, segurança nacional e relações internacionais.

O que os pesquisadores argumentam, porém, é que, em uma série de casos, a soberania nacional, as relações internacionais ou a integralidade do território estão relacionadas a outros temas ou foram utilizadas para justificar até a violação de direitos. "Os arquivos do Itamaraty, por exemplo, têm problemas. O Itamaraty está muito comprometido em relação à época da ditadura militar", avalia o historiador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Enrique Serra Padrós.

A ministra toma por base o que consta no artigo 30 do projeto como uma das atribuições da Comissão de Reavaliação de Informações: "prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País".

O professor lembra que os arquivos da ditadura até agora disponibilizados são majoritariamente os que contêm documentação policial - os do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), os do Serviço Nacional de Informações (SNI), os relativos à censura, documentos esparsos referentes à administração, ou aqueles do Ministério da Educação vinculados aos expurgos nas universidades. Mas os arquivos das Forças Armadas e os da Polícia Federal continuam fechados.

Há, conforme Padrós, uma série de "caixas-pretas" na história do País, bem mais recentes do que a da Guerra do Paraguai ou a da compra do território do Acre. Elas incluem informações sobre o papel desempenhado pelo Brasil na chamada Operação Condor (criada para reprimir os opositores das ditaduras instaladas no Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia); sobre a ativa participação de entidades civis no golpe militar de 1964 e no financiamento tanto do golpe como da manutenção da ditadura pelas duas décadas seguintes; sobre a corrupção e os desvios de recursos durante o regime militar e sobre a violação de direitos de brasileiros e estrangeiros. "O projeto, como saiu da Câmara, abre os arquivos da ditadura", garante o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Entenda o caso
O sigilo eterno foi institucionalizado nos últimos dias do segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) adotou o projeto do Executivo como matriz de seu substitutivo (o PLC 41/2010), mas este trouxe algumas mudanças importantes em relação ao projeto do governo. Ele estendeu a lei aos poderes Legislativo, incluindo as cortes de Contas, e Judiciário, ao Ministério Público, as demais esferas da federação e às entidades privadas sem fins lucrativos destinatárias de recursos públicos voltadas a ações de interesse público.

O substitutivo manteve a classificação de prazos de restrição de acesso a informações e documentos do projeto do governo: cinco anos para informações reservadas, 15 anos para secretas e 25 anos para ultrassecretas. Mas cortou a possibilidade de renovações ilimitadas para o sigilo das chamadas informações ou documentos ultrassecretos previsto no projeto original. Ainda em relação ao sigilo, o PL do governo determina a divulgação anual da quantidade de documentos classificados em cada grau de sigilo. O substitutivo estipula a criação de uma referência codificada que particularize cada documento para viabilizar uma referência futura.

O substitutivo foi aprovado na Câmara e, em abril de 2010, seguiu para o Senado, onde teve pareceres aprovados nas comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos. Nos primeiros meses de 2011, o governo indicou que iria sancioná-lo e ventilou a informação de que a presidente Dilma Rousseff (PT) pretendia fazer isso em 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no Senado, senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), se movimentou para dificultar a tramitação do projeto, autonomeando-se relator do tema na comissão, mas parecia isolado em sua posição. Enquanto isso, o deputado Mendes comemorava a iminente aprovação no Senado, acordada com o presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). No início de maio, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou urgência ao projeto.

No início desta semana, a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que o governo pretendia recompor o projeto original. Jucá solicitou a retirada da urgência. A reação de aliados, pesquisadores, movimentos de defesa de direitos humanos e organizações que se debruçam sobre questões relacionadas à transparência foi imediata.