SIP expressa preocupação com lei de acesso à informação pública

16 jun 2011 - 19h09

(atualizado em 17/6/2011 às 00h39)

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou nesta quinta-feira sua preocupação pelo projeto de lei de acesso a informações públicas do Brasil e pelas iniciativas do Senado que poriam em perigo "a necessária transparência e prestação de contas do governo", segundo a organização.

A preocupação da SIP está relacionada às declarações da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que garantiu que a presidente Dilma Rousseff "viu com simpatia" os argumentos dos senadores Fernando Collor de Mello e José Sarney.

Os dois se manifestaram a favor da "proteção eterna sobre a informação secreta e confidencial do governo", que na atual proposta contempla sua divulgação após um prazo máximo de 50 anos.

O Projeto de Lei Geral de Acesso à Informação Pública 41/2010 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2010, após uma iniciativa legislativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviada em 2009. "Desde que o projeto passou à discussão do Senado vem sofrendo modificações que põem em perigo sua sanção", advertiu a SIP.

O presidente da organização, Gonzalo Marroquín, do jornal guatemalteco Século XXI, pediu para o governo "evitar que o Brasil perca a oportunidade de assumir sua responsabilidade em matéria de acesso à informação pública, um privilégio que pertence a todos os cidadãos", afirmou.

Um passo que poria o país em sintonia com outras nações que já adotaram este tipo de legislação que obrigam "à necessária transparência e prestação de contas que deve assumir um governo", ressaltou Marroquín.

O titular da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Robert Rivard, do jornal americano San Antonio Express-News, expressou seu temor pela tentativa de estabelecer segredo eterno para documentos oficiais que "poderia pôr em perigo a viabilidade do projeto" e arquivá-lo para sempre.

Os países que possuem leis de acesso à informação pública na América Latina e no Caribe são Antígua e Barbuda, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Uruguai.