Ideli: governo quer manter sigilo eterno de documentos

14 jun 2011 - 17h42

(atualizado às 17h46)

Laryssa Borges: Direto de Brasília

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou nesta terça-feira que o governo Dilma Rousseff quer manter, no contexto de votação da Lei de Acesso a Informações Públicas, a possibilidade de determinados documentos oficiais poderem ter seus sigilos renovados por tempo indeterminado.

A nova articuladora política do governo já havia afirmado que, atendendo a uma reivindicação dos senadores e ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), a base governista irá mobilizar, no Congresso, seus parlamentares para que seja mantida a possibilidade de sigilo eterno para determinados documentos oficiais. No Senado, a ideia é derrubar uma mudança promovida pela Câmara que autorizava a renovação por uma única vez do prazo de sigilo de documentos ultrassecretos.

"O projeto que está tramitando aqui sofreu modificações na Câmara e toda nossa vontade é que nós possamos restabelecer o projeto original, aquele que foi encaminhado ao Congresso Nacional ainda durante o governo do presidente Lula, projeto este que foi negociado. Não gostaríamos de retirar a urgência, mas gostaríamos de ter o retorno ao projeto original. Vamos agora nos próximos dias ver a possibilidade de, sem retirar a urgência, retornar ao projeto original", disse Ideli.

Na manhã desta terça, Sarney voltou a defender a confidencialidade de documentos considerados ultrassecretos e, ao ser questionado sobre os limites da transparência de dados oficiais, afirmou: "acho que não podemos fazer o WikiLeaks da história do Brasil da construção das nossas fronteiras."

O parlamentar, um dos responsáveis por articular a retirada da urgência da votação da Lei de Acesso à Informação Pública no Senado, disse que é favorável até à divulgação de documentos vinculados aos anos de chumbo do regime militar. Faz a ressalva, no entanto, que devem permanecer sob sigilo informações históricas sobre a atuação brasileira na conquista das atuais fronteiras, por exemplo.

Além da questão fronteiriça, setores do governo temem os impactos da revelação, por exemplo, da atuação do corpo diplomático brasileiro no regime de exceção e, especificamente, na participação do Ministério de Relações Exteriores na Operação Condor, ação coordenada dos regimes ditatoriais sul-americanos na captura de opositores.