Battisti quer visto definitivo e viver como escritor no Brasil
O advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira que deve entrar amanhã com o pedido para a obtenção de visto definitivo do ex-ativista no Ministério da Justiça, uma vez que Battisti entrou de maneira irregular no País. Ele disse que a vontade do italiano é permanecer no Brasil, onde deve continuar suas atividades de escritor.
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Barroso também afirmou que não acredita que o processo pelo qual Battisti foi condenado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no ano passado - falsificação de passaporte - vá interferir na obtenção do visto. "Nenhum refugiado chega com passaporte verdadeiro no país para o qual fugiu, isso não deve atrapalhar em nada", disse.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, expediu o alvará de soltura para Battisti, que está preso no Presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007.
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a liberdade imediata do ex-ativista italiano. A maior parte dos ministros - vencidos Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente, Cezar Peluso - entendeu que não cabe nem ao Supremo nem ao governo da Itália contestar uma decisão "soberana" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada no último dia de seu governo, em 2010, de não enviar Battisti a seu país de origem. Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello se declaram impedidos e não participaram da análise dos processos.
"O que está em jogo não é nem o futuro nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional. As razões do presidente não seriam sequer examináveis. O STF estabeleceu que o presidente da República poderia lavrar um ato de soberania, e isso não é uma anomalia do sistema jurídico", disse Luiz Fux, o primeiro ministro a abrir divergência e discordar do voto do relator, Gilmar Mendes, que havia se manifestado em prol da extradição.
Também votaram pela liberdade imediata de Cesare Battisti os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Votos vencidos, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso entenderam que Battisti deveria ser entregue às autoridades italianas por considerarem que o presidente da República não poderia descumprir a decisão judicial dada pelo próprio Supremo, em 2009, de enviar o ex-ativista político a seu país de origem.
Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países. O ex-ativista aguardava desde então uma nova manifestação da Suprema Corte brasileira.
Agência Brasil
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