STJ anula ação da Satiagraha e livra Dantas de condenação
Por 3 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira um habeas-corpus a Daniel Dantas e anulou a ação penal da Operação Satiagraha. O STJ considerou ilegal a participação de 76 agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de investigadores particulares na operação. O episódio resultou na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por corrupção, pena que acaba anulada junto com a ação.
Segundo o ministro Jorge Mussi, "a própria Polícia Federal afirmou que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuou 'oculta', de forma que a prova não pode ser aceita". O tribunal censurou ainda a contratação de terceiros (investigadores particulares), alheios ao quadro da Polícia Federal, que não poderiam ter tido acesso a informações protegidas por sigilo legal para realizar escutas telefônicas na operação. Segundo a corte, a operação policial não respeitou os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal.
O julgamento começou em março, com o voto do relator, Adilson Macabu, pela anulação da Satiagraha. Ele defendeu que "as provas estão maculadas desde o início" e foi acompanhado pelo ministro Napoleão Nunes. Macabu concluiu que a participação de Abin foge das atribuições legais da agência criada para assessorar a Presidência da República. Para o desembargador, a contratação do investigador particular Francisco Ambrósio do Nascimento, agente aposentado do antigo SNI, pago com dinheiro público para participar da operação, foi "inadmissível".
O julgamento foi interrompido então por um pedido de vista do ministro Gilson Dipp, e voltou a plenário no dia 5 de maio, com voto divergente de Dipp, que entendeu que a operação não deveria ser invalidada.
Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Laurita Vaz, que trouxe seu voto hoje e acompanhou Dipp. Coube ao ministro Jorge Mussi dar o voto de desempate. Ele lembrou que a própria Polícia Federal afirmou que Abin atuou "oculta" na operação e lembrou que o Ministério Público Federal deu parecer favorável à concessão do habeas corpus a Daniel Dantas.
Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) mas, como o Ministério Público (MP), que poderia recorrer, opinou a favor do habeas, ele não deve ocorrer.
O advogado do banqueiro Daniel Dantas, Andrei Schmidt, afirmou que a decisão do STJ corrobora tudo o que a defesa vinha sustentando até hoje. "Na realidade, a decisão do STJ não trata sobre uma mera nulidade (da operação). Ela reforça a tese de que houve montagem de cena fraudulenta de cenário de corrupção. Foi um crime contra o Daniel Dantas", disse o advogado.
Operação Satiagraha
Comandada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, eleito deputado federal com a ajuda do quociente eleitoral, a Operação Satiagraha cumpriu 24 mandados de prisão e 56 ordens de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e em Brasília em 2008. Foram presos na ocasião o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, que morreu de câncer em 2009, o banqueiro Daniel Dantase o investidor Naji Nahas.
Os presos foram acusados por crimes como formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros. O grupo teria movimentado cerca de US$ 1,9 bilhão em paraísos fiscais. Gravações da PF indicariam que Pitta receberia dinheiro em espécie do grupo, diretamente no escritório de Nahas. Os valores que o ex-prefeito receberia teriam chegado a R$ 50 mil em um único dia.
Segundo a PF, a operação resultou das investigações do chamado mensalão. A Polícia Federal afirma que o suposto esquema comandado pelo publicitário Marcos Valério desviava recursos públicos para o mercado financeiro. A operação contaria com a participação do banqueiro Daniel Dantas. De acordo com a polícia, outro grupo, comandada por Naji Nahas seria responsável por lavar o dinheiro obtido ilegalmente no mercado de capitais.
Com informações da Agência Brasil
-vbk6fubxoyg3.png)
-rl7vui6xjvw3.jpg)
