CNJ decide arquivar representação de Dantas contra De Sanctis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira arquivar a representação contra o desembargador Fausto de Sanctis, responsável por mandar prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, durante a Operação Satiagraha. O colegiado acompanhou o voto da relatora Morgana de Almeida Richa. Ela entendeu que Sanctis não pode sofrer censura pública por desobediência porque foi promovido desembargador antes da representação ser julgada.
A defesa de Dantas alegava no CNJ que De Sanctis havia desrespeitado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar a prisão do banqueiro pela segunda vez, após o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, determinar sua soltura.
O então juiz federal determinou a prisão temporária do dono do banco Opportunity durante as diligências da operação da Polícia Federal, comandadas pelo atual deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Depois de Mendes conceder o habeas-corpus, Sanctis determinou a prisão preventiva do banqueiro, baseado em indícios de uma possível tentativa de suborno de Dantas contra um delegado da PF.
A tentativa de suborno foi gravada em vídeo pela Polícia Federal. Humberto Braz e Hugo Chicaroni foram flagrados tentando subornar o delegado federal Victor Hugo Rodrigues Alves para poupasse Dantas e sua irmã, Verônica, das investigações. No entendimento da Justiça, os dois agiram a pedido do banqueiro. Após o episódio, Sanctis condenou o dono do Opportunity a 10 anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. Dantas recorre em liberdade.
Operação Satiagraha
Comandada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, a Operação Satiagraha cumpriu 24 mandados de prisão e 56 ordens de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e em Brasília. Foram presos o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, que morreu de câncer em 2009, o banqueiro Daniel Dantase o investidor Naji Nahas.
Os presos foram acusados por crimes como formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros. O grupo teria movimentado cerca de US$ 1,9 bilhão em paraísos fiscais. Gravações da PF indicariam que Pitta receberia dinheiro em espécie do grupo, diretamente no escritório de Nahas. Os valores que o ex-prefeito receberia teriam chegado a R$ 50 mil em um único dia.
Segundo a PF, a operação resultou das investigações do chamado mensalão. A Polícia Federal afirma que o suposto esquema comandado pelo publicitário Marcos Valério desviava recursos públicos para o mercado financeiro. A operação contaria com a participação do banqueiro Daniel Dantas. De acordo com a polícia, o dinheiro desviado era lavado no mercado de capitais. Outro grupo, comandada por Naji Nahas seria responsável por lavar o dinheiro obtido ilegalmente.
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