PR cancela definitivamente aposentadoria de ex-governadores

Roger Pereira

Direto de Curitiba

O governo do Paraná cancelou definitivamente, nesta terça-feira, as aposentadorias especiais dos ex-governadores que requereram o benefício após a promulgação da Constituição de 1988. O cancelamento havia sido determinado pelo governador Beto Richa (PSDB) em março, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) precisou de dois meses para instaurar e concluir os processos administrativos, permitindo inclusive as defesas dos ex-governadores.

Com a conclusão dos processos, o Paraná não depositará, nesta terça-feira, os R$ 24,1 mil nas contas de Mário Pereira, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Roberto Requião. O senador Roberto Requião (PMDB) havia garantido o direito à aposentadoria através de uma liminar da Justiça, mas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já cassou a decisão. O senador Alvaro Dias (PSDB) já havia perdido a aposentadoria por ter requerido o direito 20 anos após deixar o governo do Estado, fora do prazo de cinco anos.

O entendimento da PGE é que os benefícios são irregulares por não estarem previstos no texto constitucional. O Supremo Tribunal Federal analisa ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra aposentadorias de ex-governadores de dez Estados. Independentemente das ações, o processo administrativo de cancelamento foi encerrado com a análise e rejeição das defesas dos ex-governadores pela PGE.

Outros ex-governadores, aposentados antes da Constituição, continuam recebendo o benefício normalmente, entre eles o coordenador da campanha de Beto Richa, João Elísio Ferraz de Campos, e a mãe do governador, Arlete Richa, viúva do ex-governador José Richa. Nestes casos, a PGE entendeu que as aposentadorias são legais por estarem previstas na Constitução de 1967. "O texto previa expressamente que os ex-governadores poderiam usufruir de aposentadorias, a exemplo de ex-presidentes da República", disse o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha.

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