CGU diz que não tem poderes legais para investigar Palocci
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou em nota nesta segunda-feira que não tem poderes legais para investigar a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Segundo a CGU, "não está entre as suas atribuições legais a instauração de investigação patrimonial por fatos envolvendo membros ou servidores de outros Poderes ou anteriores à nomeação no Poder Executivo Federal".
Ainda nesta segunda-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a CGU por não abrir investigação sobre as denúncias envolvendo Palocci e afirmou, ainda, que não houve explicações satisfatórias sobre o episódio para a sociedade. "Obviamente, isso respinga em toda a credibilidade do governo", disse.
Palocci está prestando esclarecimentos formais à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre seu aumento patrimonial e a atuação da consultoria Projeto, empresa que ele comanda desde quando se desligou do governo Lula em 2006. Entre aquele ano e 2010, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ministro teria aumentado seu patrimônio em 20 vezes. Aos senadores petistas, Palocci disse que foi muito bem remunerado por palestras e consultorias e que não divulgaria a lista de clientes da empresa por força de uma cláusula de confidencialidade dos contratos.
A oposição exige que o ministro dê explicações públicas e tenta coletar assinaturas no Congresso para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigá-lo. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff lamentou a "politização" das denúncias e disse que Palocci tem prestado as informações necessárias aos órgãos de controle. O ministro também é alvo de vários requerimentos de convocação no Congresso e a oposição tenta levá-lo a várias comissões nas duas Casas para explicações. Até agora, a base aliada tem derrubado os pedidos dos oposicionistas.
De acordo com uma reportagem do periódico paulista, semanas antes de assumir a chefia da Casa Civil, Palocci comprou um apartamento em São Paulo por R$ 6,6 milhões. Um ano antes, ele havia adquirido um escritório na cidade por R$ 882 mil. Com os novos bens, o patrimônio do ministro teria multiplicado 20 vezes em quatro anos. Ainda segundo o jornal, os dois imóveis foram comprados pela empresa Projeto Administração de Imóveis, da qual Palocci é dono.
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