- Luciana Cobucci
- Direto de Brasília
Com a promessa de votar o Código Florestal na próxima terça-feira, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, tenta convencer deputados da base aliada a votar de acordo com os interesses da presidente Dilma Rousseff. Segundo o líder, há três pontos no projeto dos quais o governo não abre mão. "O governo não concordará, sob hipótese nenhuma, com a legalização do que já foi desmatado, com a consolidação de todas as áreas indiscriminadamente desmatadas e nem com a anistia para quem desmatou", disse.
A polêmica está em torno de uma emenda apresentada na quarta-feira, pelo deputado Valdir Colato (PMDB-SC), que não menciona quem dará a autorização para manutenção de atividades em áreas de preservação permanente (APP). O texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixa a regulamentação nas mãos do governo. "O governo quer um prazo para, via decreto presidencial ou lei federal, estabelecer como ficam as APP de rio e como ficam as áreas a serem consolidadas, já que, para o governo, não existe área consolidada", disse Vaccarezza.
O líder admitiu, no entanto, que a emenda pode ser aprovada contra a vontade do governo, mas insinuou que, se isso acontecer, a presidente Dilma pode vetar essa parte do projeto. "Será muito melhor para a base dos trabalhadores e produtores rurais seguir o governo porque viabiliza o que está sendo proposto. O outro lado não tem condição de viabilizar. A presidente pode vetar, sancionar, ou vetar parcialmente. Se vetar totalmente, vai ser muito pior para aqueles que acham que seria melhor a articulação de um setor majoritário da base com a oposição", avaliou.
O governo tem pressa na aprovação do Código Florestal porque o decreto do Ministério do Meio Ambiente que regulamenta a produção rural vence em 11 de junho deste ano. O decreto, assinado ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anistia agricultores que, até 2008, desmataram mata nativa para garantir a produção.
- Terra
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