Após erro de interpretação, Barbosa decidirá soltura de Battisti
- Luciana Cobucci
- Direto de Brasília
A decisão sobre o pedido de soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti ficará por conta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, e não de Marco Aurélio Mello. Por um erro interno, o processo foi erroneamente entregue a Mello, que já havia redigido seu voto. Após a apuração do erro, o processo foi devolvido à secretaria judiciária da Corte e encaminhado ao gabinete de Barbosa, que está fechado. O magistrado precisa ser encontrado pelos servidores do STF para julgar o processo, o que deve inviabilizar uma decisão ainda nesta noite. Nesta sexta, o advogado de Battisti entrou com novo pedido de liberdade para o italiano.
O engano se deu por um erro na interpretação do regimento do STF. O processo foi distribuído para o ministro mais antigo na corte depois do relator, Gilmar Mendes, que é o ministro Marco Aurélio Mello (o magistrado mais antigo no Supremo após Mendes é, na verdade, Ellen Gracie, mas ela está participando de um congresso nos Estados Unidos, por isso o processo foi enviado para Mello).
O correto, segundo interpretação do regimento, é que o documento seja deixado aos cuidados do mais novo, a partir do relator, na linha de antiguidade, que seria o presidente em exercício da corte, Carlos Ayres Brito (o presidente do STF, Cezar Peluso, também está nos Estados Unidos), impedido de atuar no caso pela posição que ocupa temporariamente. O processo, então, foi para o ministro Joaquim Barbosa.
O advogado da Itália no processo de extradição de Cesare Battisti, Nabor Bulhões, afirmou que o pedido de soltura feito pela defesa do italiano é um "oportunismo latente". Para ele, os advogados se valeram do fato de o relator Gilmar Mendes estar em missão oficial para encaminhar o pedido alegando urgência. "Mas isso não é urgente. Todos já sabiam que Battisti estava preso, isso não é novidade. Além do mais, o relator volta no domingo", afirmou.
Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF se posicionando contra a reclamação da Itália à decisão brasileira de manter Battisti preso no Brasil. No último dia de seu governo, o ex-presidente Lula acatou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e negou a extradição de Battisti à Itália. Para Lula, o retorno do ex-ativista poderia agravar a situação do italiano e gerar perseguição política.
Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países. O ex-ativista aguarda desde então uma nova manifestação da Suprema Corte brasileira.
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