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Política

Governo apoia Lei Geral de Acesso à Informação, diz ministra

3 mai 2011 - 13h02
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O governo da presidente Dilma Rousseff assegura a manutenção do ambiente necessário para garantir a liberdade de imprensa no País. A afirmação é da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas. De acordo com ela, o governo apoia e quer ver em breve aprovada, pelo Senado, a Lei Geral de Acesso à Informação. O texto estabelece, por exemplo, prazo máximo de 50 anos para o sigilo de documentos públicos.

"(O governo) apoia a Lei Geral de Acesso à Informação, e esperamos que seja aprovada logo. A presidenta Dilma costuma dizer que prefere mil vezes as críticas da imprensa livre aos silêncios dos calabouços da ditadura", disse a ministra. Segundo Helena Chagas, um dos principais objetivos do governo é ampliar a inclusão digital para que a população possa, por meio do acesso à informação, "fazer suas escolhas". "A internet é o instrumento da democracia. Com a liberdade de expressão cada vez mais livre e mais ágil, é isso que vai contribuir cada vez mais para a democracia", disse. "Estamos em um momento muito importante. No Brasil temos vivido e vivemos a plena liberdade de imprensa", acrescentou.

A ministra participou dos debates sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa na sede do Instituto Rio Branco, onde ocorreu o seminário "A Mídia do Século 21: Novas Fronteiras, Novas Barreiras". Também participaram dos debates o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, o diretor do instituto, embaixador Georges Lamazière, e o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Vincent Defourny.

Helena Chagas afirmou ainda que a imprensa e o governo têm desafios a enfrentar e que é preciso "saber separar o que é informação e o que é opinião para que o cidadão possa separar o que é útil para ele. Para o governo, o desafio é maior ainda", disse. A ministra acrescentou que um dos orgulhos que o brasileiro pode ter é que a atual Constituição, de 1988, assegura a liberdade sem censura. "A nossa Constituição veta qualquer tipo de censura. Tivemos isso no governo Lula e temos no governo Dilma: plena liberdade de imprensa", reiterou ela.

Agência Brasil Agência Brasil
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