TJ-SP cassa liminar que suspendia revitalização da Cracolândia
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou nesta sexta-feira a liminar que suspendia o Projeto Nova Luz, na região central da cidade. A iniciativa da prefeitura paulistana prevê a revitalização da zona ocupada por dependentes de drogas e moradores de rua, o que a deixou conhecida como Cracolândia. A liminar havia sido atendida na terça-feira a pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, que entrou com o Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) devido a uma preocupação com possíveis demissões causadas por desapropriações na região da rua Santa Efigênia.
Em sua decisão, o desembargador Souza Lima considerou procedente recurso apresentado pela prefeitura de São Paulo. O despacho que reverteu a liminar afirmou que a lei de concessão urbanística "atende a uma finalidade pública e não se confunde com especulação imobiliária".
O projeto
O Projeto Nova Luz é um programa de renovação criado pela prefeitura de São Paulo em 2004 para a área denominada Cracolândia, situada entre as avenidas Duque de Caxias, Ipiranga, Rio Branco e Cásper Líbero e a rua Mauá. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Planejamento e prevê a criação de um polo comercial e de serviços, além de um novo parque.
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