inclusão de arquivo javascript

 
 

Votação do projeto contra nepotismo deve demorar

13 de abril de 2005 21h25 atualizado às 21h25

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira parecer sobre projetos contra o fim do nepotismo em cargos públicos. Apesar disso, parlamentares do governo e da oposição duvidam de uma rápida aprovação da proposta no plenário da Casa.

Os deputados deferiram apenas a constitucionalidade da matéria. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), encaminhar o parecer a uma comissão especial para analisar o mérito. Seis propostas de emenda constitucional já foram apresentadas na Câmara e devem ser aglutinadas num único projeto.

"Estou cansado de ver PEC sendo aprovada com todo esse estardalhaço. Já estou careca de viver isso. A proposta demora anos tramitando e, quando sai da mídia, sai da moda", afirmou o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).

Ao prever a dificuldade de aprovar a PEC no final do processo, ele afirmou que o debate em torno dela não passa de "faz de conta", de "factóide". "Estamos fazendo jogo de cena, esse projeto não passa tão cedo aqui na Câmara", admitiu um deputado da base do governo que, publicamente, é contra o nepotismo.

A pressão pública para coibir a contratação, sem concurso, de parentes em cargos comissionados cresceu nos últimos dias. A polêmica voltou às manchetes após o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), ter defendido publicamente a prática. Ele admitiu, porém, apoiar a PEC caso ela estendesse a proibição também para o Executivo e Judiciário.

Após a votação na CCJ, Severino comprometeu-se a encaminhar a PEC para uma comissão especial. Alguns de seus colegas, no entanto, acreditam que a matéria não sobreviverá a ponto de ser apreciada em plenário. "Eu acho que vai ser difícil, mas nós temos chance", avaliou a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP).

Pelo desenho inicial, a proposta, se aprovada, proibirá a contratação de parentes de primeiro e segundo graus, além de companheiras e companheiros, para cargos públicos nos três Poderes.

Genro e nepotismo
A decisão desta tarde foi unânime, mas bastante polêmica. Durante a discussão do tema, os deputados protagonizaram brigas, trocaram farpas e fizeram acusações mútuas.

O polêmico deputado Jair Bolsonaro (PFL-RJ) disse que não vê problema em nomear parentes, desde que sejam qualificados. Para ele, o problema é barganhar cargos em troca de apoio político. Até o ano passado, ele tinha o filho como assessor em seu gabinete.

"Se ele fosse um imbecil, eu estaria preocupado. Se minha esposa fosse uma jumenta, eu também estaria preocupado. Isso tudo é demagogia. Vota patifaria aqui e, nas eleições do ano que vem, diz: eu votei contra o nepotismo", disparou Bolsonaro.

A CCJ serviu de palco também para colocar o PT na berlinda. A oposição acusa o partido de ser extremamente guloso no loteamento de cargos, tanto para beneficiar parentes como correligionários.

"No governo anterior nós tínhamos parentes no Executivo, Legislativo e Judiciário. Hoje no Executivo tem mais do que na época do governo Fernando Henrique Cardoso. Nunca vi tanta mulher de ministros empregada nos ministérios", acusou Zulaiê Cobra, sendo prontamente repreendida pelo deputado Professor Luizinho (PT-SP).

"Não vamos entrar nessa discussão. É muita baixaria. Até porque, esse problema de indicar genro e, depois que ele deixa de gostar da filha, mandar embora não é nosso", disse, possivelmente se referindo a David Zylbersztajn, ex-marido de Beatriz Cardoso, filha do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que deixou o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) tempos depois de ter se separado dela.

"Temos que acabar com o nepotismo e com o nepetismo. O governo Lula empregou uma série de petistas em cargos comissionados para aumentar o fundo do partido", rebateu Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). "O senhor não tem idoneidade moral para falar do PT porque, na Bahia, o carlismo impera há anos", reagiu Maurício Rands (PT-PE).

Embora não considerem grandes as chances da proposta virar lei nos próximos anos, os parlamentares já se dizem satisfeitos de levar o assunto ao debate nacional. Além disso, os deputados vêem nos embates públicos a chance de reverter o desgaste da Câmara ante a opinião pública e reverter essa crise de imagem.

Reuters
Reuters - Reuters Limited - todos os direitos reservados. Clique aqui para limitações e restrições ao uso.