Relator analisará 'soberania do voto' no caso Jaqueline Roriz
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
Relator do processo por quebra de decoro contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), Carlos Sampaio (PSDB-SP) terá de confrontar as teses da anterioridade e a da supremacia do voto para elaborar o relatório que irá apontar se o Conselho de Ética tem ou não competência para julgar e eventualmente aprovar a cassação da filha do ex-governador Joaquim Roriz.
No auge dos processos de quebra de decoro resultados do esquema do mensalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o colegiado passou a partir de 2007 a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos por falta de decoro.
O vídeo em que a Jaqueline Roriz aparece recebendo dinheiro do delator do esquema do mensalão do DEM, Durval Barbosa, é datado de 2006, e seu atual mandato como deputada federal foi iniciado apenas este ano. A defesa conta com a tese de preservação do princípio da anterioridade para tentar livrá-la de um eventual processo de cassação.
Segundo Sampaio, para ser elaborado seu relatório, ainda serão analisados casos em que poderia, para se arquivar o pedido de quebra de decoro, ser aplicada a defesa da soberania do voto, tese segundo a qual os eleitores teriam conhecimento do eventual ilícito praticado pela parlamentar e ainda assim decidido elegê-la à Câmara federal. Neste caso, não estaria configurada a quebra de decoro.
Em sentido contrário, o deputado informou haver precedentes de que a quebra do decoro e eventual cassação podem ser defendidas quando o fato supostamente ilegal não era notório entre os eleitores. Por esse princípio, não faria diferença se o crime foi praticado antes ou durante o atual mandato.
"Em momento algum vamos emitir juízo de valor prévio. Não é nosso papel prejulgar. Vamos dar a ela todo o direito de defesa para que ao final possamos fazer um relatório que não possa ser questionado quanto à sua legalidade no Supremo Tribunal Federal", disse Sampaio, que, após se encontrar com o ministro Joaquim Barbosa, do STF, irá encaminhar ofício à Polícia Federal solicitando acesso ao áudio, vídeo e depoimentos do caso envolvendo Jaqueline Roriz.
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