RJ: em ação, MP pede multa de R$ 1 mi por explosão de bueiro
Por causa das constantes explosões de bueiros provocadas pelas instalações subterrâneas de energia elétrica e gás canalizado no Rio de Janeiro, o Ministério Público ajuizou nesta quarta-feira uma Ação Coletiva de Consumo contra a Light e a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG). De acordo com a ação, as concessionárias violaram o Código de Defesa do Consumidor e não têm respeitado princípios básicos da Constituição.
O MP requer que a Justiça determine que as empresas apresentem, em 24 horas, a relação de bueiros com risco de explosão e o cronograma para a realização dos reparos definitivos, que devem ser elaborados em no máximo 30 dias. Além disso, pede multa de R$ 1 milhão às concessionárias por bueiro que explodir após o término do prazo. Caso não apresentem os dados, os promotores querem uma multa de R$ 50 mil por dia.
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No julgamento do mérito, os promotores pediram ainda que as concessionárias sejam condenadas a realizar a manutenção preventiva, adotem técnicas capazes de prever possíveis falhas e também substituam as instalações que tiverem mais de 50 anos. Exigiram ainda que os réus indenizem os danos patrimoniais e extrapatrimoniais aos consumidores e também quanto ao dano moral coletivo gerado, no valor de R$ 1 milhão.
Comparação com ataques terroristas
Os promotores afirmaram que nenhuma outra metrópole mundial apresenta "tamanho descontrole das câmaras subterrâneas", com o "lançamento de um artefato pesado nas alturas tão somente em razão de falha de manutenção conjunta dos sistemas de distribuição de energia e de gás". Também traçaram um paralelo entre a situação do Rio e a de países onde há ataques terroristas.
"Os resultados e riscos do fornecimento do serviço são evidentemente inaceitáveis, pois as concessionárias transformaram as ruas e avenidas da cidade em verdadeiros campos minados. O vício de prestação de serviço praticado pelas rés não encontra paralelo com qualquer outro contexto, exceto o do terrorismo. O risco de conviver com explosões letais inesperadas só existe em locais com conflitos armados e ameaças de bomba", afirmou o MP.
"O vício na prestação de serviço é tão grave que não seria exagero compará-lo ao terror, só que provocado não por um conflito étnico-religioso, mas pela falta de investimentos em manutenção dos sistemas subterrâneos. De qualquer maneira, não resta dúvida de que toda a população está temerosa e aterrorizada", disseram, ainda.
58 ocorrências
Dois inquéritos civis instaurados no MP apuraram 58 ocorrências de explosões desde 2010, sendo que uma delas feriu um casal de turistas americanos. Na quinta-feira, às 10h30, o promotor Pedro Rubim Borges Fortes participará de vistoria em bueiros do bairro de Copacabana. O ponto de encontro será na avenida Nossa Senhora de Copacabana esquina com a rua Bolívar, local onde ocorreu uma explosão na sexta-feira.
Procuradas pela reportagem, as assessorias da Light e da CEG não foram localizadas para se manifestar quanto à ação.
