MP-RJ afasta 5 servidores acusados de fraudar licitação

5 abr 2011 - 11h04

Cinco servidores da Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia (RJ), a 137 km da capital fluminense, são acusados de criar empresas fantasmas para fraudar licitação que envolveu cerca de R$ 330 mil. Os suspeitos tiveram seus gabinetes revistados na segunda-feira e foram afastados de suas funções.

A fraude na execução das obras, que previam a construção de quatro gabinetes, banheiros privativos e outras instalações, ficou conhecida como "Banheiroduto". Para desviar recursos, a comissão de licitação ¿ presidida pelo acusado Jeronimo Farias de Melo e integrada por outros dois denunciados, Rafael Carvalho da Silva e Daniel Augusto Monteiro de Almeida ¿ montou um processo administrativo com empresas de fachada.

"Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma 'licitação-fantasma'. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal", dizem, na denúncia, os promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.

Melo, suspeito de ser o principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., considerada inabilitada.

Os outros dois acusados são Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior, pai e filho. Eles são suspeitos de atuar integrando duas sociedades distintas ¿ a Amah e a vencedora da licitação, Coelho Alves Construções Ltda. De acordo com o MP-RJ, Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

O contrato

O contrato suspeito, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda., incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da presidência, duas salas administrativas, uma garagem e um pequeno prédio denominado "anexo administrativo".

As investigações constataram que, das cinco empresas participantes da licitação, três não existiam nos endereços indicados: Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda.

Outras "coincidências" vieram à tona, como o fato de a Amah, a Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador. Havia erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana, e as certidões da Receita Federal foram impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), deferido pela Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido pelo GAECO junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio. Os servidores acusados responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação.