Defesa de Jaqueline: Conselho não poderia ter aberto processo
O advogado da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), Eduardo Alckmin, entregou nesta terça-feira a defesa da deputada ao Conselho de Ética da Câmara. No documento, ele não trata da denúncia de suposto recebimento de dinheiro ilícito e argumenta apenas que o colegiado não poderia ter recebido a representação, já que o fato ocorreu antes do início do mandato na Câmara. As informações são da Agência Câmara.
Jaqueline, filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), foi filmada recebendo R$ 50 mil do delator do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal. O vídeo é de 2006, quando ela era candidata a deputada distrital.
Hoje, o advogado também recebeu a notificação oficial do processo, em nome de Jaqueline. Com isso, começa a correr o prazo de cinco sessões ordinárias para a defesa da deputada. Alckmin adiantou que, nesse período, pretende apresentar outra peça de defesa sobre o aditivo do Psol à representação, que trata da denúncia de uso irregular de verbas indenizatórias da Câmara.
Segundo o advogado, Jaqueline utilizou os recursos para pagar o condomínio da sala de propriedade do marido da deputada, Manoel Neto, e não o aluguel, como foi noticiado pela imprensa. Para Alckmin, a utilização é "legítima" porque teria sido uma despesa decorrente do exercício do mandato.
Na segunda-feira, a defesa da deputada entregou à Corregedoria da Câmara a defesa da parlamentar no processo em que responde por quebra de decoro parlamentar. Se Jaqueline for condenada, ela perde o mandato e os direitos políticos pelos próximos oito anos. Mesmo se renunciar, o processo contra ela continua no Conselho de Ética.
O mensalão do DEM
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados em dezembro de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O ex-governador José Roberto Arruda apareceu em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Ele teve o mandato cassado em 2010 por ter deixado o partido.
