Dilma assina MP que cria Secretaria de Aviação Civil
A presidente Dilma Rousseff criou, por meio de Medida Provisória, a Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República. A MP 527 foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira.
À nova secretaria, cabe coordenar órgãos e entidades do sistema de aviação civil - como a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), antes subordinadas ao Ministério da Defesa -, administrar recursos e programas de desenvolvimento da infraestrutura, elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração aeroportuária, entre outras funções.
Com a reestruturação, também são criados 129 cargos para a Secretaria de Aviação. Um deles é o de chefe da secretaria, que tem status de ministro de Estado. O governo, no entanto, ainda não anunciou um nome para comandar o novo órgão. A MP ainda cria 100 cargos de controlador de tráfego aéreo e prorroga até 2016 o contrato de 160 controladores.
Vinculado à nova secretaria, foi criado também o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), cujos recursos serão "aplicados no desenvolvimento e fomento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil". A MP foi enviada ao Congresso Nacional.
