Ministra espera instalar Comissão da Verdade ainda neste ano

18 mar 2011 - 15h44

(atualizado em 21/3/2011 às 15h50)

Flavia Bemfica: Direto de Porto Alegre

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT), negou nesta sexta-feira, em Porto Alegre, a existência de pressões que travam a criação da Comissão Nacional da Verdade. Sobre quando ela deve ser instalada, a política afirmou que o prazo depende do Congresso, mas que gostaria de ter uma resposta para apresentar à sociedade ainda neste ano.

Até o final do mês, a petista se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e solicitará agilidade na tramitação do projeto que institui a comissão. O Projeto de Lei 7376/10, do Executivo, está parado na Câmara desde sua apresentação, em maio do ano passado.

Maria do Rosário voltou a negar a existência de divergências com o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), ou com os comandos das Forças Armadas a respeito do tema. "O que existe é um só governo, uma só presidenta e um só comando político. Precisamos dar uma resposta ao Brasil".

Questionada se há o risco de a comissão não vir a apurar em profundidade os casos de violações de direitos a que se propõe, enviou um recado aos que são contra o projeto. "Muitos hoje falam do direito a verdade e a memória e este movimento está crescendo. Já estou desenvolvendo um trabalho junto às Assembleias Legislativas e aos ativistas de direitos humanos para que organizem informações, de forma a colaborar", afirmou.

Polêmica

O PL 7376/10, de autoria do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, está parado na Câmara desde maio do ano passado. Pela proposta, a comissão, a ser integrada por sete membros a serem indicados pela presidente da República, terá como objetivo esclarecer casos de violação de direitos humanos (entre eles torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres) ocorridos entre 1946 e 1988.

Como o período abrange os anos da ditadura militar no Brasil, o projeto gera polêmica dentro e fora do governo desde que foi apresentado. O que causa temor em determinados setores é que a comissão poderá, por exemplo, requisitar informações a órgãos públicos, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.

Na tentativa de desqualificar o projeto, já foi invocada a Lei da Anistia, promulgada em 1979. Nesta sexta-feira, a ministra Maria do Rosário reiterou que a Lei da Anistia está em vigor, consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e destacou que a Comissão não prevê responsabilizações criminais e nem tem o caráter de "revanche". "O que buscamos é reparação institucional, ética e moral."

Fonte: Especial para Terra