Câmara proíbe revista íntima de mulheres em empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que proíbe a revista íntima de funcionárias e clientes do sexo feminino em empresas e órgãos públicos. O texto permite, contudo, tais revistas em presídios - se realizadas por funcionárias. A multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais. As informações são da Agência Câmara.
A iniciativa foi um substitutivo (espécie de emenda que substitui um projeto anterior) da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ao Projeto de Lei 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A matéria deve ser votada ainda no Senado.
Presídios
Uma emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), incluída pela relatora Jô Moraes, abre uma exceção: para casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. No entanto, ela deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.
Alice Portugal disse que, apesar dos avanços conseguidos para as mulheres na Constituição, a igualdade garantida na lei ainda é desrespeitada no cotidiano. "Muitas trabalhadoras são constrangidas a se submeterem diariamente à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho".
Ela afirmou que a revista íntima vai contra o artigo 5º da Carta Magna, que diz serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O projeto original foi apresentado em 2007 e retoma um texto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que tramitou na legislatura anterior.
