Gaguim pede ao TSE cassação do mandato do governador de TO
O ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim (PMDB), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB-TO) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira, recurso contra expedição do diploma do governador do Estado, Siqueira Campos (PSDB), e seu vice, João Oliveira (DEM). Se acolhido pelo TSE, o recurso pode resultar na cassação do mandato do governador.
No processo, Gaguim - candidato derrotado nas eleições de outubro - e os parlamentares alegam que a eleição no Estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e da prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político, de autoridade e econômico.
No recurso, Gaguim e os deputados afirmam que a diferença de votos obtida por Siqueira Campos e o candidato derrotado foi mínima, de 7.163 votos, o que deixa "evidente que os abusos cometidos foram fundamentais para o resultado do pleito".
Os autores do recurso elencam diversas condutas indevidas que teriam ocorrido durante a campanha do governador eleito. Entre elas, afirmam que houve "prática costumeira de liberação, por parte de prefeitos aliados, dos servidores públicos municipais para participar de reunião ou caminhada política no horário do expediente".
Afirmam também que, em algumas localidades, servidores teriam sido ameaçados para apoiar a campanha tucana. Segundo eles, um servidor chegou a ser transferido do cargo de auxiliar de serviços gerais para o de gari porque não aderiu à campanha do governador eleito. Em outra localidade, a prefeita teria sido "surpreendida pela Polícia Militar transportando material de campanha" em ambulância. As irregularidades teriam ocorrido nos municípios de Xambioá, Peixe, Presidente Kennedy e Ananás.
Outra alegação é de que houve arrecadação ilegal de recursos para a campanha e "prática reiterada de propaganda extemporânea" e "contrária à Lei das Eleições" no programa Primeira Mão, transmitido pela TV Girassol. Segundo o candidato derrotado e os parlamentares, o programa tem grande audiência em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral de Tocantins, e em outras regiões que, juntas, atingiram mais de 250 mil eleitores.
O recurso cita ainda reportagens veiculadas no Jornal Evangélico do Tocantins, que teriam intuito de difamar o candidato Carlos Gaguim e enaltecer Siqueira Campos; a utilização indevida de outdoors em Palmas, Araguaína e Gurupi; a promessa de entrega de uma casa no valor de R$ 13 mil a um eleitor; e a compra de votos, por R$ 200, no município de Presidente Kennedy.
-rl7vui6xjvw3.jpg)
