Deputada que teve filho assassinado quer aumentar pena para 100 anos
14 de fevereiro de 2011 • 08h46

Claudia Andrade

Direto de Brasília

O caso do sequestro e assassinato do garoto Ives Ota, em 1997, então com 8 anos de idade, fez a mãe dele, Keiko Ota, criar um abaixo-assinado a favor da prisão perpétua para crimes hediondos. Segundo ela, a lista com 3 milhões de assinaturas foi encaminhada ao Congresso Nacional, "mas nada foi feito". Agora, eleita deputada federal com mais de 200 mil votos, vai defender, como principal bandeira, o aumento do tempo limite que o detento pode permanecer preso.Keiko vai apresentar uma proposta aumentando a pena máxima de 30 para 100 anos no Brasil.

A parlamentar acredita que, mesmo a nova lei sendo aprovada, com a possibilidade de progressão de pena, seria possível manter um preso na cadeia por, no máximo, 40 anos. Para a deputada, sua eleição reflete um "anseio" da sociedade por mudança. "Muita gente chegava questionando, cobrando por uma mudança no Código Penal, por uma lei mais rígida". Especialistas ouvidos pelo terra não acreditam que a alteração possa ajudar no combate à violência e à impunidade.

O juiz federal Ivo Höhn Jr acredita que a proposta pode ser viável, mas não deveria ser o foco do Legislativo. "Não vejo nenhum problema em aumentar o limite para cumprimento de pena, mas isso é um paliativo para um problema maior. Nós temos um sistema penitenciário falido no Brasil, de onde os presos saem pós-graduados em crime".

O juiz, que atua no Maranhão, considera que tornar o processo penal mais ágil e reduzir a quantidade de recursos seriam medidas mais eficientes. Além disso, Höhn acredita que a mudança proposta pela deputada não reduziria a criminalidade. "Não é o tamanho da pena que inibe o crime, é a certeza da punição".

A professora Soraia Mendes, do núcleo de estudo para paz e direitos humanos da Universidade de Brasília, interpreta a proposta como inconstitucional. "Aumentar para 100 anos significa burlar o que a Constituição determinou como inaceitável, que é a prisão perpétua. Mesmo com a progressão podendo reduzir esse período, o princípio estaria sendo burlado".

"Dia do Perdão"
Além do projeto alterando o tempo de cumprimento de pena privativa de liberdade, a deputada também quer instituir 30 de agosto, data do assassinato de seu filho, como o "Dia do Perdão". "Eu consegui perdoar, acredito que o perdão é a cura de todos os males", diz. "A Justiça também tem que ser feita, mas primeiro é preciso tirar o ódio, senão caracteriza vingança".

Depois da morte de Ives Ota, o casal Keiko e Masataka criou um instituto que leva o nome do filho. A ONG (organização não-governamental) realiza palestras e oferece orientação a crianças, jovens e famílias vítimas da violência.