Justiça Federal confirma condenação de Battisti por falsificação
A Justiça Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, confirmou a condenação do ex-ativista italiano Cesare Battisti por falsificação. A condenação de dois anos de reclusão foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa de 10 salários mínimos.
Quando Battisti foi preso no Rio de Janeiro, em 2007, autoridades encontraram em sua casa um passaporte francês com nome falso e carimbo falsificado de visto de entrada no Brasil.
Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal. A defesa de Battisti sustentou que seu cliente teria sofrido cerceamento de defesa por não ter tomado conhecimento sobre as datas de audiências de instrução do processo.
Os advogados do italiano também afirmaram que seu cliente não poderia ser enquadrado no crime porque não usou a falsificação para prejuízo de outros ou em proveito próprio ou alheio.
Os argumentos foram rejeitados pelo relator do processo, desembargador federal André Fontes. O revisor, desembargador federal Messod Azulay, rebateu o argumento da defesa de que Battisti só falsificou o documento porque não poderia ter agido de outra forma como refugiado.
"Não pode o cidadão, sob a justificativa de precisar se evadir de seu país, vir cometer crime comum no Brasil. Se ele pretendia obter asilo político, não deveria ter se valido do anonimato e da clandestinidade e sim ter procurado as autoridades nacionais para buscar a proteção do Estado", disse Azulay.
O caso Battisti
Cesare Battisti foi condenado à revelia pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970. Ele nega as acusações. Depois de preso, Battisti fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob a proteção de uma decisão do governo de François Miterrand.
Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007. O ex-militante italiano recebeu refúgio político em 2009, em decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro.
No mesmo ano, o caso de Battisti foi julgado pelo STF, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia de seu mandato, em 2010, Lula decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da AGU.
O ministro Gilmar Mendes não adiantou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o pedido da defesa do italiano Cesare Battisti para que seja reconsiderada a decisão que, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter negado a extradição de Battisti, manteve o ex-ativista preso. "Tudo será considerado a seu tempo", limitou-se a dizer Mendes.
A própria decisão de Lula será alvo de análise pelo STF, como informado pela presidente Dilma Rousseff em carta enviada ao governo italiano na última semana. Relator do caso no STF, Mendes disse que a análise será feita seguindo a decisão anterior da Corte, que reconheceu a "competência do Presidente da República para decidir sobre a extradição ou não", nos termos do tratado de extradição celebrado com a Itália.
Agência Brasil
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