DEM recorrerá ao Supremo por extradição de Battisti
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
O partido Democratas anunciou nesta terça-feira que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parecer da advocacia-geral da União (AGU) que balizou a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-extremista italiano Cesare Battisti. Em tese, os magistrados terão de analisar preliminarmente o cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma vez que o decreto do ex-presidente sobre o caso foi vinculado aos argumentos expostos pelo parecer da Advocagia Geral da União (AGU). A contestação judicial do DEM será protocolada nesta quarta-feira no Supremo.
Em sua argumentação, o partido oposicionista afirma que cabe ao STF julgar a extradição solicitada pelo governo da Itália e à própria Corte analisar a incidência de eventuais impedimentos constitucionais ou convencionais à entrega de Battisti a seu país de origem. Por essa perspectiva, defende o DEM, caberia ao Supremo verificar se a definição do crime político poderia ser aplicada à situação de Battisti e, se fosse o caso, barrar a extradição.
A sigla sustenta ainda que a figura do presidente da República não pode ter amplo poder para supor um eventual agravamento da situação de Battisti caso volte à Itália. A tese de fundado temor de perseguição foi utilizada para o então ministro da Justiça, Tarso Genro, para a concessão de refúgio político ao italiano e pela própria advocacia-geral para embasar a não-extradição.
No dia 31 de dezembro, último dia de seu governo, o então presidente Lula utilizou o argumento de que Cesare Battisti poderia ter a "situação agravada" caso fosse entregue às autoridades italianas como base para negar a extradição. "Conclui-se que há ponderáveis razões para se supor que o extraditando possa ser submetido a agravamento de sua situação pessoal", disse o parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Ex-integrante de organizações de extrema-esquerda, Battisti foi condenado à revelia pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, ele, que é considerado um terrorista pelo governo italiano, se refugiou na França e na América Latina.
Ainda que a decisão de Lula tenha sido favorável ao italiano, o caso deve ser reaberto no STF. Desde dezembro de 2009, após já ter confirmado que Battisti deveria ser extraditado, ministros da Suprema Corte admitem novos recursos. O argumento seria um suposto descumprimento, pelo presidente Lula, do tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.
Assinado em Roma em outubro daquele ano, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando, sob pena de Lula poder responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao documento bilateral, de acordo com o advogado Antonio Nabor Bulhões.
No início do ano, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu manter o ex-extremista preso até que se analisem os recursos sobre o caso que passaram a tramitar na Corte após a decisão de Lula.
