TJ-SP mantém toque de recolher para jovens em Fernandópolis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a portaria que proíbe que adolescentes da cidade de Fernandópolis frequentem bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias após as 23h, segundo informações oficiais divulgadas nesta quinta-feira.
Maria Olívia Alves, relatora do processo, afirmou que nem ao menos os supostos prejudicados mostraram resistência aos termos da portaria. "Ao contrário, pelos documentos constantes dos autos, está evidente que a regulamentação recebeu a aprovação da comunidade local", disse.
A Vara da Infância e Juventude instaurou o "Toque de Recolher" em 2005 e conseguiu diminuir as situações de risco envolvendo menores. A decisão foi do juiz Evandro Pelarin e teve como reflexo uma redução de 40% no número de atos infracionais cometidos por pessoas com menos de 18 anos.
No documento da decisão do dia 13 de dezembro, Alves afirmou ainda que a portaria assegura o direito ao lazer dos adolescentes, ao mesmo tempo em que mantém a obrigação da família, da sociedade e do Estado de protegê-los.
