O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou que a provável decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti à Itália passará pelo crivo do tribunal. Ontem, Lula recebeu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que Battisti poderia ter sua "situação agravada" caso fosse levado para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. O presidente deve anunciar nesta sexta-feira, seu último dia à frente do governo, que não irá extraditar o italiano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A decisão de Lula passará por nova análise do STF, que só deve ocorrer em fevereiro, ao término das férias do Judiciário. Battisti está preso no Brasil há quatro anos, após decisão do STF, que acolheu pedido do governo italiano. Na primeira vez que analisou o caso, em 2009, o Supremo reverteu refúgio que fora concedido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. Porém, determinou que o presidente da República tem a palavra final no caso, mas fez a ressalva de que a decisão deve seguir o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Para manter-se fiel ao tratado, a AGU teve de se basear no argumento de que Battisti sofre na Itália "fundado temor de perseguição política". Após a decisão de Lula, o STF será avisado formalmente. Segundo o jornal, o ministro Gilmar Mendes - que votou em favor da extradição do italiano - será o relator do processo.
- Redação Terra
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