Parecer da AGU defende não extradição de Battisti
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, voltará a defender nesta sexta-feira pela manhã, em conversa reservada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o fim do processo de extradição que tramita contra o ex-extremista italiano Cesare Battisti. A posição oficial da AGU, já encaminhada a Lula, não entra no mérito se o ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) deve ou ser não acolhido como refugiado político, mas lista argumentos para que não haja extradição ainda que Brasil e Itália tenham um tratado internacional sobre o envio de cidadãos a seus países de origem.
As 65 páginas de argumentos técnicos contra a extradição e outras cinco do parecer específico de Adams, que tendem a ser acatadas e anunciadas nesta sexta, deverão ser anexadas no processo de extradição em poder do Ministério da Justiça (MJ). O MJ então pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emita um alvará de soltura em prol de Cesare Battisti.
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Apesar da real possibilidade de o italiano ser considerado refugiado pelo governo brasileiro, sua eventual liberdade não é imediata. Tanto o presidente do STF, Cezar Peluso, pode decidir levar o pedido de soltura do Plenário da Corte, em recesso até fevereiro, quanto pode retardar a libertação do ex-extremista por conta de um eventual recurso proposto pelo governo a Itália.
Luís Inácio Adams se reuniu nesta quinta com o presidente Lula e apresentou uma lista de argumentos em prol da não extradição do italiano. Na última terça-feira, em reunião no Palácio da Alvorada, a AGU já havia encaminhado um parecer pró-Battisti, mas Lula preferiu se certificar de que todos os argumentos jurídicos estavam esgotados e pediu esclarecimentos sobre a documentação.
Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.
No Brasil o então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu a ele o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo italiano havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
Tratado de extradição
Assinado em Roma em outubro daquele ano, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando, sob pena, de acordo com o advogado Antonio Nabor Bulhões, de Lula poder responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao documento bilateral.
"Cada uma das partes obriga-se a entregar à outra (...) as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal", diz trecho do tratado de extradição Brasil-Itália.
