Ficha Limpa e quilombolas ficam para 2011, diz presidente do STF
A ação que trata da ocupação das terras dos remanescentes dos quilombolas e a lei da Ficha Limpa devem ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal no começo de 2011, informou o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira, dia do encerramento do ano judiciário de 2010.
De acordo com Peluso, o Supremo ainda aguarda a chegada dos recursos extraordinários que discutem outros aspectos da lei. "Nós julgamos uma alínea de um artigo, e foi só", disse referindo-se ao julgamento do recurso do candidato ao Senado pelo Estado do Pará, Jader Barbalho, que renunciou ao mandato para evitar processo de cassação. O ministro revelou que existem diversos dispositivos da norma sendo questionados e que precisam ser analisados pelo STF.
Segundo o ministro, as ações que discutem a política de cotas para ingresso no ensino superior, a questão do Sistema Único de Saúde (SUS), o papel do Ministério Público nas investigações policiais e a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos também podem ser analisadas pela Corte no próximo ano.
