STF derruba sigilo de processo de estagiário contra Pargendler
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, que o processo que investiga Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser tornado público, sem mais tramitar sob segredo de Justiça. Com a decisão, os autos da ação poderão ser consultados, o que não acontecia desde o fim de outubro.
Mello afirmou não ver razões para que os autos do processo tramitem em segredo de Justiça, uma vez que não há expectativa de privacidade em situações em que o assunto já foi divulgado pela mídia e exposto de modo público e ostensivo. Segundo ele, o regime de sigilo deve acontecer em casos excepcionais, sem convertê-lo em prática processual, sob pena de deslegitimação dos atos.
"Os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério (...) Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar a outorga de tratamento seletivo que vise dispensar determinados privilégios, ainda que de índole funcional, a certos agentes públicos", disse.
Entenda o caso
O estudante Marco Paulo dos Santos, 24 anos, afirmou que foi demitido e humilhado por Ari Pargendler, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde era estagiário. Marco, em relato do caso à rádio CBN, disse que se dirigiu a um caixa eletrônico do STJ, que era usado no momento por Pargendler.
O estudante - que não conhecia o ministro pessoalmente - disse ter parado na fila, atrás da linha amarela, quando Pargendler teria se sentido incomodado pela proximidade e teria se virado e começado a gritar com Marco, que reagiu argumentando estar onde era permitido, esperando que Pargendler se acalmasse. Pargendler teria afirmado "sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido."
Pargendler teria inclusive mexido no crachá do estagiário para descobrir o seu nome. Quando Marco Paulo voltou à seção onde trabalhava, descobriu que estava realmente demitido. Paulo registrou queixa na Polícia Civil. O caso está sendo avaliado pelo Supremo Tribunal Federal desde então.
