Câmara aprova preferência a produtos nacionais em licitações
- Luciana Cobucci
- Direto de Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, uma medida provisória (MP) que altera a Lei de Licitações (8.666/93) e determina que o governo dê preferência, nas compras governamentais, a produtos nacionais ou produzidos com tecnologia brasileira que custem até 25% mais que produtos estrangeiros. A margem de preferência poderá ser estendida aos demais países do Mercosul.
A MP também prevê que o edital de licitação exija medidas de compensação ou de acesso a condições vantajosas de financiamento por parte das empresas que venderem bens ou serviços para o governo. Para valer, a MP deve ser aprovada ainda nesta semana pelo plenário do Senado, já que o prazo final de vigência é dia 29 de novembro.
O relator da medida, deputado Severiano Alves (PDT-BA), afirmou em parecer que a prática é comum em países como os Estados Unidos, China, Argentina e Colômbia. A MP recebeu 32 emendas, mas apenas seis foram acatadas. Entre elas, uma que determina que universidades federais ou órgãos públicos estabeleçam em estudos anuais quais critérios devem ser respeitados para que uma empresa tenha preferência nas licitações. Os estudos deverão ser apresentados em audiências públicas.
A MP também dispensa a necessidade de licitação para a aquisição de bens e serviços destinados a pesquisas agropecuárias, científicas e tecnológicas.
A pauta de votações da Câmara está trancada por outras nove medidas provisórias, duas delas sobre a capitalização de empresas estatais - como a Petrobras - e a MP 5940/09, que estabelece a compensação dos prejuízos de Estados e municípios produtores de petróleo devido às novas regras de distribuição de royalties.
