CCJ proíbe venda de tintas em aerosol para menores de 18 anos

16 nov 2010 - 16h32

(atualizado às 16h36)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira, uma emenda de lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerosol para menores de 18 anos.

O relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), votou pela constitucionalidade e pela aprovação das emendas no mérito. A proposta ainda vai ser votada pelo Plenário da Câmara.