CNJ afasta juiz que chamou Lei Maria da Penha de "diabólica"
Por nove votos a seis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira afastar um juiz de Sete Lagoas (MG) de suas atividades que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras. Edilson Rumbelsperger Rodrigues alegava que a legislação reunia "um conjunto de regras diabólicas" e que "a desgraça humana começou por causa da mulher". O grupo que votou a favor do afastamento do juiz entendeu que ele usou em suas decisões uma linguagem discriminatória e preconceituosa.
O afastamento do juiz está previsto na Lei Orgânica da Magistratura, que considera "grave" a atitude de um magistrado. Porém, não o leva a aposentadoria compulsória. Rodrigues receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear o retorno ao trabalho após dois anos de afastamento.
Em nota divulgada para sua defesa, Rodrigues disse que não ofendeu ninguém, apenas se posicionou contra a legislação "em tese".
