Decisão sobre regulamentação da mídia fica com Dilma, diz ministro
- Tatiana Damasceno
- Direto de Brasília
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou, nesta segunda-feira, que a decisão de continuar ou não o debate sobre regulamentação da mídia e encaminhar uma proposta sobre o assunto ao Congresso Nacional caberá à presidente eleita Dilma Rousseff.
"A decisão vai ser da presidente eleita. Ela tem todo o direito de fazer o que julgar necessário, ela pode perfeitamente achar que não cabe. Eu acho que hoje, no primeiro mandato da presidente Dilma, é necessário um novo marco regulatório. Essa é uma área vital".
Segundo Martins, o governo deve sinalizar até dezembro o anteprojeto para regulamentar os meios de comunicação do Brasil. "O objetivo do projeto é que trate do ambiente de convergência de mídia. Haverá uma proposta de regulamentação para os artigos da Constituição que esperam regulação até hoje", disse, nesta segunda-feira.
O ministro reiterou que a proposta não será uma espécie de censura à mídia, mas afirmou que a imprensa não está "acima da crítica". Ele não quis adiantar os detalhes do anteprojeto, mas explicou que os artigos da Constituição que tratam da produção nacional, regional, concentração dos meios de comunicação, entre outros, serão passíveis de regulamentação pelo governo.
"O fato de a imprensa ser livre não quer dizer, necessariamente, que ela é boa. Não pode haver censura alguma à imprensa. Eu não acho que a imprensa está acima da crítica. Todos nós melhoramos com a crítica. A imprensa já é observada e criticada hoje por uma coisa chamada globosfera", reforçou.
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