AGU dá argumentos legais a Lula para não extraditar Battisti
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter no País o ex-ativista italiano Cesare Battisti, que está preso no Brasil e foi condenado à prisão perpétua pelo governo da Itália por terrorismo. Na quinta-feira, Lula afirmou que seguirá a recomendação do parecer da Advocacia Geral da União. De acordo com o jornal O Globo, o texto que está em fase final de redação na AGU dá argumentos legais para que o presidente não extradite Battisti.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a extradição do italiano, mas concedeu ao presidente da República a palavra final sobre o caso. A pedido do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, um técnico da Consultoria Geral da União preparou um parecer que embasaria juridicamente a opção do governo brasileiro de negar o pedido de extradição. Caso Battisti não for extraditado, poderá viver no Brasil como refugiado político, condição conferida a ele por Tarso Genro, ministro da Justiça à época.
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