MPF processa 57 por desvio de R$ 27 milhões de verbas públicas
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal duas ações de improbidade contra acusados de desviar R$ 27 milhões de verbas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Crédito de Instalação para assentamentos do governo federal.
No total, 57 pessoas estariam envolvidas nas fraudes, entre servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB), Emater, Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), Associações de Trabalhadores, profissionais da agropecuária e empresários.
Agências bancárias do Basa e do BB em Itupiranga, Eldorado do Carajás e Parauapebas (todos do Pará) teriam sido usadas como base para o esquema. A auditoria do BB contabilizou prejuízo de R$ 10 milhões desviados do crédito instalação. Já no caso do Basa, teriam sido desviados R$ 17 milhões do Pronaf e FNO.
Em ambos os casos, a pedido do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pelas investigações, a Justiça Federal em Marabá já havia afastado de suas funções nove servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Adepará, Basa, Emater e BB.
O esquema Pronaf/FNO
Em maio deste ano, o caso das fraudes no Pronaf e no FNO foi objeto de uma operação da Polícia Federal (PF), em parceria com o MPF, na qual foram presos 14 envolvidos. A denúncia criminal contra 40 integrantes da organização foi oferecida em julho passado à Justiça Federal em Belém. Eles foram acusados de estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
A nova ação tramita na Justiça Federal em Marabá e trata das consequências civis das fraudes, que podem resultar em condenação a ressarcir os cofres públicos, pagamento de indenizações à coletividade.
A ação busca ainda o afastamento imediato de outro servidor público envolvido, gerente da agência dos Correios de Curionópolis (PA), que seria responsável por falsificação de Comprovantes de Pessoas Físicas (CPFs) para fraudar o Pronaf.
Com a o argumento de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo obtinham os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.
Em seguida, todas as etapas do procedimento de liberação de verbas do Pronaf seriam fraudadas, para que fossem creditados benefícios falsos aos trabalhadores, usados como laranjas. Seriam falsificados todos os tipos de documentos, desde CPFs e croquis das supostas fazendas feitos por técnicos envolvidos, até laudos de vacinação e notas fiscais de gado, que comprovariam a atividade rural dos falsos beneficiários.
O esquema com Crédito de Instalação
O esquema foi descoberto pelo BB após uma denúncia de um servidor da agência de Itupiranga (PA), que chegou a participar das fraudes, mas não recebeu o dinheiro prometidos pelo ex-gerente da agência do banco em Itupiranga Márcio Aranha, considerado mentor das fraudes, atualmente foragido. Outro agente público de importância para a quadrilha era Ápio Miguel dos Santos Ghesso, ex-servidor do Incra, responsável pela gestão e liberação de créditos.
No Incra, Ghesso autorizaria a liberação de créditos para empresas que não poderiam recebê-los, como a Kauan Edificações e Construções Ltda, da qual o próprio servidor público era proprietário e para a qual direcionaria os contratos de construções de habitações em assentamentos, recebendo posteriormente quantias em conta pessoal.
No Banco do Brasil, Aranha efetuava as transações e movimentava o dinheiro ilegalmente entre várias contas correntes, inclusive as da sua mulher, cunhadas e a do próprio Ápio Ghesso. Empresários e ex-presidentes de associações de assentamentos da região de Itupiranga, que mantinham vínculo com o ex-gerente do BB, também teriam sido ilegalmente beneficiados.
O BB obteve provas do desvio de um total de R$ 10 milhões, mas só conseguiu estornar, por conta própria, R$ 2,4 milhões da conta da empresa Kauan para devolver às associações de agricultores a quem o dinheiro era realmente destinado.
Os acusados podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos e indenizar a coletividade, além das penas previstas na lei de improbidade administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
As duas ações de improbidade tramitam na Justiça Federal em Marabá.
