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Política

SP: vereador é condenado por ficar com salário dos servidores

29 set 2010 - 19h27
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A Justiça de São Paulo condenou na terça-feira o ex-deputado estadual e atual vereador de Campinas (99 km de São Paulo), Petterson Prado (PPS) e seu assessor parlamentar Sérgio Roberto do Prado Souza, por improbidade administrativa. De acordo com a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, eles exigiam parte dos salários de funcionários do gabinete.

No dia do pagamento, Sérgio acompanhava três servidores até o banco, onde sacavam parte do salário e entregavam ao assessor. O valor seria usado para o pagamento de dívidas de campanha de Petterson e para despesas de gabinete, entre elas a contratação de pessoal. Um laudo pericial contábil e fitas de áudio que mencionam o repasse dos salários comprovaram os saques.

De acordo com a juíza Cynthia Tomé, é irrelevante o fato de ter ocorrido ou não lesão patrimonial ao erário. "A conduta imoral, por si só, caracteriza lesão ao patrimônio público", afirmou.

A Justiça condenou o vereador à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia quando ocupava o cargo de deputado estadual. O assessor do político ainda teve a suspensão dos direitos políticos por três anos e terá que pagar multa equivalente a 30 vezes a remuneração do cargo de assessor que exercia.Os condenados ainda podem recorrer da decisão.

Fonte: Redação Terra
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