Fraude em licitações causou prejuízo de R$ 615 mi, diz MP-SP
O Ministério Público de São Paulo estimou em pelo menos R$ 615 milhões o prejuízo causado aos cofres públicos por um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos envolvendo orgãos estaduais e municipais. Na última sexta-feira, oito pessoas suspeitas de participar da fraude foram presas.
De acordo com a promotoria, as fraudes ocorriam em contratos de prestação de serviços de segurança, vigilância e limpeza. Seis empresas de propriedade dos suspeitos, todas registradas em nomes de laranjas, teriam contratos com municípios como São Paulo, Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Paruíbe, Guarulhos, Jundiaí, Arujá, Itapetininga, Taubaté e Araraquará.
Além de contratos e licitações irregulares com estas prefeituras, o MP apontou a existência de contratações irregulares com a Sanasa, de Campinas, Defensoria Pública da União, Sabesp, Companhia Engenharia de Tráfego (CET), Companhia Paulista de Obras e Serviços, Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, Prodesp, DAE de Jundiaí, e Secretaria de Educação do Estado de Tocantins.
As fraudes ocorriam com o pagamento de propina para agentes públicos ou através do ajuste de preços com empresas supostamente concorrentes. No dia da prisão dos suspeitos foram apreendidos automóveis de luxo como um Jaguar, um Audi Q7 e uma BMW X5. Outros dois suspeitos estão foragidos.
A secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União informaram que iam tomar conhecimento das denúncias antes de se pronunciarem. A CET informou que não poderia comentar o assunto com base apenas nas informações divulgadas pelo Ministério Público.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Educação do Tocantins divulgou nota afirmando que os atos adminstrativos do governo estão de acordo com a legalidade, e que as contratações de terceirizados pela secretaria foram realizadas "em função da eminência da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4125, que impede o Estado do Tocantins de admitir comissionados ou realizar contratos temporários para mão-de-obra".
A empresa O.O.Lima Empresa Limpadora Ltda venceu a licitação para "limpeza, manutenção e guarda da Central de Abastecimento do Estado do Tocantins (CEASA), cujo valor é de R$ 173.196,00; pelo período de cinco meses, entre agosto e dezembro de 2010". De acordo com o Estado, o valor é estimado e nenhum pagamento teria sido realizado.
A prefeitura de Campinas divulgou nota informando que as empresas: Lotus Serviços Técnicos LTDA, Pluriserv Serviços Técnicos LTDA, Infratec Segurança e Vigilância LTDA, Pro Saneamento Ambiental LTDA, O.O. Lima Empresa Limpadora LTDA E São Paulo Serviços não tinham contratos com a administração municipal desde 2003, segundo informações fornecidas pela secretaria municipal de Administração.
A prefeitura informou ainda que vai instaurar uma auditoria na Sanasa e na Informática de Municípios Associados (IMA) apara apurar eventuais denúncias nos contratos com as empresas Lotus Serviços Técnicos LTDA, Pluriserv Serviços Técnicos LTDA, Infratec Segurança e Vigilância LTDA.
A prefeitura de Jundiaí informou, por meio de nota que a DAE teve contrato com a empresa Pluriserv, entre abril de 2005 e junho de 2008, e que desde então não presta mais serviços. Segundo a administração, o contrato com a empresa Lótus ocorreu entre fevereiro de 2007 e julho de 2009, com a substituição da mão-de-obra por funcionários contratados através de concurso público. Um sindicância foi instaurada para apurar as denúncias.
A assessoria de comunicação da prefeitura de Arujá informou que a atual administração não tem envolvimento com nenhuma das empresas citadas pelo Ministério Público.
Já as administrações municipais das cidades de Paruíbe, Guarulhos e Araraquara e São Paulo estão averiguando as informações, mas ainda não se pronunciaram sobre as denúncias.
Ninguém foi encontrado nas prefeituras de Indaiatuba, Itapetininga e Taubaté e Hortolândia para comentar o caso.
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