Falha em sinalização na Marginal Tietê pode cancelar multas
09 de setembro de 2010 • 19h15 • atualizado às 19h40

A promotora Maria Amelia Nardy Pereira, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), disse nesta quinta-feira que as multas aplicadas por excesso de velocidade na Marginal Tietê podem ser canceladas devido a falhas na sinalização das pistas. "Se essas autuações foram aplicadas, mas não havia sinalização informando o correto limite de velocidade aos motoristas, elas devem ser canceladas. Mas é preciso usar critérios lógicos: motoristas que transitaram a 200 km/h, falando ao celular ou sem cinto de segurança, obviamente não devem ter as multas suspensas", afirmou.

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A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital vai ingressar com ação civil pública pedindo que a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) pague multa diária de R$ 100 mil, a partir do dia 1º de setembro, pelo não cumprimento de um compromisso assinado no dia 2 de agosto com o MP para a regularização das pistas até 31 de agosto. "O Código Nacional de Trânsito diz que nenhuma via pode ser aberta ou reaberta, como é o caso da Marginal, sem a devida sinalização", disse a promotora. Até hoje, a multa acumulada é de R$ 900 mil.

Conforme o MP, um relatório técnico concluiu que a sinalização continua "deficiente e confusa". O documento também apontou a falta de sinalização horizontal (linhas tracejadas e contínuas) e de inscrições no piso (setas indicativas de posicionamento e numeração), o que, segundo o MP, gera "insegurança e condições de utilização inadequada da via". Outro problema observado foi a "sinalização inadequada das obras ao longo das duas pistas da Marginal".

A promotora informou também que enviará ainda hoje ofícios pedindo esclarecimentos à Dersa sobre a situação das pistas e a regularização da sinalização. A Companhia de Engenharia de Trafego (CET) também será notificada para explicar porque não fiscalizou a sinalização nas vias da Marginal, o que é de sua competência, conforme o MP. Ambas terão prazo de 48 horas para responder. O MP recomendará à CET que suspenda a operação dos radares que entraram em funcionamento em 31 de agosto.

Também será encaminhada para a Promotoria do Patrimônio Público e Social documentação que mostra o não cumprimento do acordo pela Dersa, "para eventual apuração de improbidade administrativa dos agentes públicos", de acordo com o MP.