O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira, o projeto de lei que previa a admissão presumida de paternidade nos casos em que o homem se negasse a realizar teste de DNA, desde que houvesse outras provas, informou a Presidência da República.
De acordo com assessoria do Planalto, Lula vetou o projeto porque já existe uma lei anterior sobre o assunto. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
O próprio relator no Senado, Antonio Carlos Junior (DEM-BA), disse que o projeto, que previa a alteração na lei 8.560/92, apenas reforçava a admissão de paternidade e pouco diferia do que já versa a lei 12.004/09, que inseriu no ordenamento jurídico o conceito da paternidade presumida no caso de o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA.
Com informações da Agência Senado
- Redação Terra
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