Comissão do Senado aprova prorrogação de CPI do MST até 2011
01 de setembro de 2010 • 18h30 • atualizado às 18h32

A prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) mista do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) por 180 dias foi decidida nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A decisão final sobre o assunto será dada pelo Plenário da Casa. Se o pedido de prorrogação prevalecer, os trabalhos da comissão, criada em outubro de 2009, vão se estender até janeiro de 2011. As informações são da Agência Senado.

A comissão foi criada para investigar eventuais irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e organizações não-governamentais ligadas à questão agrária. O encerramento da CPI estava previsto para 17 de julho de 2010. Dez dias antes, entretanto, o relator da comissão, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), apresentou o relatório final dos trabalhos e foi aberto o prazo de vista coletiva até o dia 14 de julho. No último dia, foi lido no Plenário o requerimento de prorrogação do funcionamento da CPI, do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), presidente da comissão, e outros parlamentares.

Na ocasião, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou a legitimidade do Senado para decidir a questão, já que, em sua opinião, por se tratar de comissão parlamentar mista de inquérito, o requerimento deveria ser levado a sessão do Congresso Nacional. Ele apresentou então a questão de ordem para submeter a prorrogação à concordância expressa e conjunta da Câmara e do Senado. A matéria acabou sendo encaminhada à CCJ como recurso interposto ao requerimento do deputado Lorenzoni.

O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na CCJ foi pela aprovação da prorrogação. Votaram contra a medida os senadores Suplicy, Serys Slhessarenko (PT-MT) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Questão de ordem
Durante a discussão do assunto, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o senador Valter Pereira (PMDB-MS) apelaram para que Suplicy desistisse da questão de ordem, argumentando que o pedido de prorrogação era legal. Já Kátia Abreu apontou "incoerência" no comportamento do senador petista, que, em 2004, teria aprovado a prorrogação da CPMI do Banestado - um imbróglio envolvendo governistas e oposicionistas.

Suplicy, então, afirmou que quem pede prorrogação dos trabalhos agora deixou de comparecer a diversas sessões de depoimentos, citando nominalmente a relatora do processo. Kátia Abreu enfrentou as críticas do colega afirmando não ter dado a ele o direito de questionar seu mandato, justificando sua ausência nessas sessões pelo fato de ser suplente na comissão.

O próprio líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), votou pela prorrogação da CPI. E observou que, quando não há sessão do Congresso, a Mesa do Senado funciona subsidiariamente decidindo questões ligadas à Câmara e ao Senado. A senadora Serys tentou pedir vista da matéria, negada por Demóstenes sob a alegação de que o prazo para votação já estava vencido.