Os 14 vereadores de Limeira (SP) foram intimados pela Polícia Civil para depor sobre leis que já foram aprovadas e ainda não estão sendo cumpridas. Os políticos foram ouvidos na manhã desta quarta-feira pelo delegado Marciano Martins.
O acusado é o prefeito reeleito em 2008, Silvio Félix (PDT). O governante terá que responder por crime de prevaricação, já que ele é o chefe do executivo e responsável por regulamentar e colocar em prática as leis aprovadas pela Câmara.
Segundo o Secretário de Negócios Jurídicos da Câmara Municipal, Luiz Fernando Lencioni, em 2008 foi criada uma comissão de assuntos relevantes - responsável por fiscalizar o cumprimento das leis. O grupo foi formado pelo ex-vereador Tarcílio Bosco (PMDB). O relatório com as acusações foi enviado ao Ministério Público e para a Procuradoria-Geral de Justiça.
Algumas das leis já aprovadas e não praticadas obrigam a cidade a oferecer espaços para deficientes físicos, grávidas e idosos em área de alimentação de shoppings, oferecer cardápio em braile e linhas de ônibus próximo a escolas e creches.
O internauta Wagner Guidi, de Limeira (SP), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.
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