Juiz do Maranhão será investigado por escravidão, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, por unanimidade, que o juiz maranhense Marcelo Testa Baldochi deve responder a processo administrativo disciplinar, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), denunciado por manter trabalhadores em condições análogas às de escravos, na Fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. O relator da revisão disciplinar foi o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini.
O TJ-MA havia decidido pelo arquivamento da denúncia contra o magistrado em 2007, quando o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, por ter encontrado em sua fazenda - localizada a 150 km da sede do município de Açailândia - empregados que não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular, e não dispunham de equipamentos apropriados para suas atividades.
Na época da denúncia, o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do tribunal estadual, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. No entanto, 11 desembargadores votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJ-MA deverá instaurar definitivamente o processo contra o juiz.
Jornal do Brasil
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