Senado libera que Forças Armadas convoquem médicos formados
- Tatiana Damasceno
- Direto de Brasília
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que disciplina a convocação, após a conclusão dos cursos de graduação, de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que não tenham prestado o serviço militar obrigatório tradicional. Como a matéria é terminativa, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto acrescenta na Lei do Serviço Militar que a dispensa concedida aos estudantes dessas áreas na época do alistamento precisa ser revalidada pela respectiva região militar na conclusão do curso, e assim que o concluírem, os estudantes poderão ser convocados para o serviço militar obrigatório, a critério das Forças Armadas, ou serem mantidos na reserva. Segundo a proposta, a incorporação poderá aguardar a conclusão de residência médica ou de pós-graduação. A convocação destes estudantes já era prevista pela lei 5.292, de 1967, mas não na Lei do Serviço Militar.
O Executivo, autor do projeto, argumenta que a iniciativa decorre da demanda de profissionais da saúde em áreas do interior do país e em comunidades pobres das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Além disso, os jovens estudantes recorriam ao Judiciário para evitar o cumprimento do serviço militar obrigatório.
