Controladores pedem trancamento de ação por acidente da Gol
30 de agosto de 2010 • 21h05 • atualizado às 21h19

A Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que tranque a ação penal contra quatro sargentos da Aeronáutica que são controladores de voo e respondem pelo acidente entre o avião Legacy e o Boeing 737-800 da Gol, que matou 154 pessoas em 29 de setembro de 2006.

Os controladores de voo são processados na Justiça Militar por homicídio culposo, mas a entidade alega que os quatro já respondem como acusados do mesmo crime na Justiça Federal - processo que corre na Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop (MT).

O pedido de habeas contraria a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou conflito de competência suscitado pelo juiz federal de Sinop. Na decisão, os magistrados acompanharam o voto do relator, ministro Paulo Gallotti, que argumentou que "compete à Justiça Militar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar e, à comum, pela prática do crime comum simultâneo àquele".

A Febracta lembra que também a juíza da Justiça Militar, Zilah Maria Callado Fadul Petersen, inicialmente suscitou conflito de competência, porém acabou, posteriormente, apreciando a denúncia, que rejeitou e afastou-se do caso. Da mesma forma, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a decisão do STJ por meio de Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal, mas o recurso não foi apreciado em seu mérito por ausência de pré-questionamento.

O caso
A queda do voo 1907 ocorreu em 29 de setembro de 2006, em uma mata fechada a 30 km do município de Peixoto Azevedo (MT). O Boeing 737 da Gol saiu de Boa Vista (RR) com escala em Manaus (AM), Belém (PA) e Brasília e destino ao Rio de Janeiro e colidiu em pleno vôo com o jato Legacy. Todas as 154 pessoas a bordo morreram.

Segundo relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o acidente foi causado, entre outros fatores, pela desatenção e inexperiência dos pilotos americanos.

Já os controladores de voo do tráfego aéreo brasileiro também são apontados como responsáveis pelo acidente por transmitirem autorização de voo equivocada e não agirem ao notar a altitude inadequada para a rota da aeronave.