MPF quer remuneração maior por parto normal que por cesárea
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) informou nesta terça-feira que pediu à Justiça a condenação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a regulamentar os serviços obstétricos realizados por planos de saúde privados. Entre as medidas para diminuir o alto índice de cirurgias cesarianas no sistema complementar, o MPF quer que os médicos privados recebam remuneração maior para partos normais em relação a cesarianas.
Conforme o órgão, o índice de cesarianas no sistema privado de saúde chega a 80% dos partos realizados. Dados da própria ANS apontaram que a quantidade de procedimentos do tipo é considerada acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e não encontra similar em qualquer outro lugar do mundo.
De acordo com o MPF, as altas taxas de cesáreas no setor devem-se ao fato de que a maioria dos médicos que realiza partos e é remunerada pelo plano de saúde não pratica partos normais, devido à demora no procedimento e ao fato de a remuneração para ambos ser a mesma.
Para o MPF, a cesariana implica em maiores riscos de morte materna e de morte fetal, em comparação ao parto normal, além de outras complicações. A opção pela realização da cirurgia justifica-se, ainda segundo o órgão, unicamente se existirem outros riscos para o nascimento por parto normal, que sejam maiores e mais graves que os gerados pela cesárea.
Outras determinações
O MPF pediu também que a ANS determine aos planos que forneçam a seus beneficiários os percentuais de cesarianas e partos normais executados pelos obstetras e hospitais remunerados pela operadora no ano anterior ao questionamento. Na regulamentação, a ANS deverá definir um modelo de partograma e estabelecê-lo como documento obrigatório em todos os nascimentos, sendo esta a condição para o recebimento da remuneração. Além disso, o texto deve determinar a utilização do cartão da gestante como documento obrigatório.
O MPF pede que a regulamentação obrigue as operadoras e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação dos enfermeiros obstétricos no acompanhamento de trabalho de parto e do parto propriamente dito. O documento ainda deve criar indicadores e notas de qualificação para operadoras e hospitais específicos, com o objetivo de reduzir o número de cesarianas.
Segundo o órgão, a ação surge para proteger os direitos dos consumidores e permitir que obtenham informação adequada sobre a prestação de serviços médicos obstétricos. A medida, segundo o MPF, é consequência de uma representação instaurada há mais de três anos para apurar as causas do elevado número de cirurgias cesarianas na rede privada.
