Caso Rafael: Justiça aceita denúncia contra PMs por 3 crimes
23 de agosto de 2010 • 22h05 • atualizado às 22h17

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, recebeu nesta segunda-feira a denúncia do Ministério Público (MP) contra os policiais militares que liberaram o carro do jovem que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, no dia 20 de julho. O sargento Marcelo José Leal Martins e o cabo Marcelo de Souza Bigon vão responder a processo por corrupção passiva, falsidade ideológica e descumprimento da missão.

Em sua decisão, a juíza determinou a manutenção da prisão preventiva dos PMs, pela "conveniência da instrução criminal e a garantia da ordem pública". Para ela, os crimes apontam "uma inversão total dos valores ensinados na formação de um policial militar". Os militares serão interrogados na quinta-feira, às 11h.

Os policiais foram responsáveis pela abordagem e liberação de Rafael Bussamra, que confessou ter atropelado Mascarenhas. O jovem andava de skate na pista sentido Gávea do túnel Acústico, que estava sem tráfego devido à interdição para manutenção do túnel Zuzu Angel, quando foi atingido. O motorista admitiu ter feito o retorno ilegal para comprar um lanche, mas testemunhas dizem que ele fazia um racha com um Honda Civic. A reconstituição do atropelamento mostrou que, com o impacto, Rafael foi arremessado a cerca de 50 m. O laudo apontou também que veículo guiado por Bussamra estava a uma velocidade aproximada de 100 km/h quando atingiu a vítima.

De acordo com a denúncia, os PMs aceitaram, de Roberto Martins Bussamra, promessa de recebimento de R$ 10 mil para deixar de preservar o local do atropelamento, prestar auxílio à vítima, e conduzir o filho de Roberto à delegacia.

Horas depois, segundo o MP, os policiais deixaram de cumprir missão, saindo do posto de patrulhamento para escoltar o carro do atropelador. Pela manhã, ainda de acordo com a denúncia, os dois receberam de Roberto Bussamra R$ 1 mil, como parte de pagamento do que havia sido combinado para que não fossem tomadas as providências cabíveis. Por fim, os PMs apresentaram o registro de ocorrência com informação falsa, descrevendo a liberação do veículo de Rafael Bussamra sem a constatação de irregularidades. Caso sejam condenados pelos três crimes, os policiais podem pegar de 3 a 8 anos de prisão.

O Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou os PMs também apontou que o pai de Rafael Bussamra praticou corrupção ativa. Dessa forma, Roberto Bussarma é acusado de ser o corruptor, e não vítima de extorsão. O atropelador pode ser indiciado por homicídio culposo (sem intenção de matar) ou doloso (com intenção), além de fuga, corrupção ativa (caso seja comprovado o pagamento de propina) e omissão de socorro. Só por homicídio, a pena pode chegar a 20 anos.