A Promotoria de Justiça de Niterói ajuizou nesta sexta-feira uma ação civil pública por improbidade administrativa junto à 3° Vara Cível da cidade contra o prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) e o presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), José Roberto Mocarzel. Segundo o Ministério Público, a prefeitura e a Emusa não cumprem uma liminar conferida em julho de dar amparo às vítimas das chuvas de abril.
Em abril, as chuvas mataram 256 pessoas no Estado do Rio e várias ficaram desabrigadas. Uma liminar da 2ª Vara Cível determinou que a prefeitura e a Emusa continuassem a dar alojamento às vítimas até que elas tenham moradia. O MP também apresentou um requerimento de uma multa diária de R$ 10 mil caso a prefeitura e a empresa descumpram a sentença.
Segundo o Ministério Público, os réus não estão cumprindo a decisão judicial de amparar as vítimas. Uma vistoria de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado constatou também que ratos circulam pelo refeitório do alojamento e que há riscos de acidentes na rede elétrica do local.
- Redação Terra
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