A Justiça de São Paulo impediu a demolição dos prédios Mercúrio e São Vito, ambos situados no centro de São Paulo e com 700 apartamentos. Divulgada na sexta-feira, a decisão foi tomada no último dia 8 de julho, depois de uma uma ação da Defensoria Pública paulista, por meio do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
Na ação, proposta em julho de 2009 em conjunto com o Instituto Pólis, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Associação de Moradores Viva São Vito, o defensor público Carlos Loureiro afirma que os prédios deveriam ser reformados e destinados à moradia popular por estarem em uma zona especial de interesse social (ZEIS).
Segundo justificou o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Central, em sua decisão, "os edifícios foram desapropriados pela ré (prefeitura de SP) por interesse social - revitalização do Centro e implantação de programa habitacional, e a demolição caracteriza desvio de finalidade".
A prefeitura de São Paulo anunciou em 2008 a demolição de ambos os prédios para construção de uma praça como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II. Porém, diante do déficit habitacional na região metropolitana de SP, que na época da propositura da ação estava em mais de 700 mil moradias, Loureiro alertou que a cidade não poderia perder mais de 700 unidades habitacionais no centro.
"É princípio da política habitacional do município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infraestrutura urbana de qualidade já instalada", disse em sua decisão.
A decisão é em caráter liminar (provisória) e ainda ainda cabe recurso.
- Redação Terra
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