- Tatiana Damasceno
- Direto de Brasília
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhou nesta quarta-feira, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido de providências sobre a gravação de conversas entre presos e visitantes, incluindo advogados, no presídio federal de Catanduvas, no Paraná, e em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
"Trata-se de agressão aberta, irrestrita e indeterminada à intimidade e privacidade nas conversas entre preso e visitantes, bem como, de forma mais grave, à inviolabilidade do sigilo profissional e o desrespeito às prerrogativas dos advogados", afirma Ophir na ação, para quem há um "estado policial e bisbilhoteiro".
No pedido de providências ao CNJ, a OAB solicita que o conselho conceda liminar para suspender as gravações autorizadas por juízes nas penitenciárias federais e que envie ofício ao Departamento Penitenciário Federal (Depen) para saber quais presídios federais possuem aparelhos de gravação em áudio e vídeo e em quais processos ocorreram as escutas.
A entidade da advocacia também atacou o chamado "plano de inteligência" da administração penitenciária federal. "A liberdade da advocacia e o segredo profissional estão sendo neutralizadas, amesquinhadas e pisoteadas em decorrência da instalação dos referidos aparelhos nos presídios federais de Campo Grande e de Catanduvas, bem assim por conta de decisões judiciais lacônicas, abertas e irrestritas", afirma o presidente da OAB.
O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado tem o direito de se comunicar "pessoal e reservadamente" com seu cliente, mesmo este estando preso.
- Especial para Terra
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