Rio paga reparação simbólica a 150 ex-presos políticos
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, concedem, nesta quarta-feira, reparação simbólica a 150 ex-presos políticos do regime militar. Assim, chegará a 283 o número de beneficiados pela reparação da lei 3744/2001, que prevê R$ 20 mil em pagamento único, na atual administração.
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, cerca de 550 ex-presos políticos ainda receberão a reparação, incluindo a candidata à presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff.
Aguardam julgamento outros 120 processos, que devem ser definidos até setembro. A cerimônia acontecia, por volta das 12h30, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio.
O governador aproveitará a ocasião para sancionar o decreto de criação do Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, a lei que cria o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura e a lei que estabelece o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, a ser formado por representantes do Estado e da sociedade civil.
No mesmo evento, entre outros projetos, haverá ainda o lançamento, no Rio, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, iniciativa que visa a proteger ativistas ameaçados por sua atuação na área.
